Cadê as atas?

Convenção do Condomínio Oásis do Paranapanema, Artigo 25, Parágrafo único:

“Dentro de 10 (dez) dias seguintes à Assembléia Geral Sindico providenciará para que seja afixado no quadro de editais do condominio extrato da ata, com as deliberações da Assembléia Geral, e enviará cópia da mesma a todos os condominos”.

O texto é exatamente esse, inclusive pontuação, acentuação gráfica e maiúsculas. A última ata enviada aos Condôminos, pelo menos que chegou no endereço do editor do Blog, é da eleição realizada no dia 19 de julho de 2013. Depois disso, nada mais. Não se sabe, ao menos oficialmente, se foi realizada reunião da Assembleia e o que foi decidido. Tecnicamente, nós estamos pagando aumento da taxa condominial desde 2014 sem ao menos saber se ela foi realmente aumentada.

A situação atual também é bem estranha. Parece que houve uma eleição para Síndico em julho. Não se sabe ao certo também se foi eleito(a) subsíndico(a) e Conselho Consultivo-Fiscal. Os Condôminos que não vão às reuniões da Assembleia ficam sabendo das coisas por ouvir dizer.

Essa é mais uma prática ilegal ou irregular, que precisa ser superada. Na próxima semana a Administração deve afixar em edital extrato da ata da reunião do dia 19 de setembro, e encaminhar aos Condôminos cópia da ata completa. Seria bom também se mandasse cópias de todas as atas das reuniões realizadas nos últimos dois anos. Essas atas foram engavetadas e em consequência tornaram-se secretas. Essa prática denota falta de transparência e pode, no limite, até provocar a anulação das reuniões a que se referem.

Só mais um lembrete: as atas, para se tornarem oficiais, precisam ser rubricadas pelos presentes à Assembleia e registradas no Cartório de Títulos e Documentos.