Lei ambiental não permite banheiros na área de preservação

Em 2012 o Instituto Ambiental do Paraná – IAP emitiu uma recomendação expressa para que fossem retirados os banheiros existentes na área de preservação ambiental do Condomínio Oásis. As leis ambientais proíbem instalações sanitárias nessa área, e essa proibição é reforçada pela convenção condominial que, repetindo a lei, diz claramente: “…ficando ainda expressamente vedado edificar na área acima, objeto da servidão, bem como proceder a instalações sanitárias, tratamento de esgoto, fossa, poços, incineradores, lançamento de afluentes, sanitários químicos e outros poluentes…”.

Depois da vistoria em 2012 a comunidade condominial não mais recebeu informações sobre o assunto, não se sabendo se houve mais visita dos técnicos do IAP para exigir o cumprimento da recomendação.

Nesta semana, em reunião da Chapa Novo Oásis, o assunto foi levantado. Ficou decidido que, se a Chapa vencer a eleição prevista para 3 de dezembro, a recomendação do IAP será cumprida e as instalações sanitárias serão retiradas da área de preservação. Outras serão construídas fora da área de preservação, provavelmente em um dos dois lotes de propriedade do Condomínio, o Lote 1 da quadra 1 e o lote 1 da quadra 2.

Não foi estabelecido prazo para o cumprimento dessa meta, nem foi adicionada ao Plano de Gestão da Chapa, o qual já está concluído e publicado. Mas ficou decidido que assim que houver condições financeiras será feita a retirada de banheiros da área de preservação ambiental e serão construídos outros fora dela. A Chapa Novo Oásis decidiu também fazer um compromisso público nesse sentido, o qual pode ser considerado um aditivo ao Plano de Gestão. O compromisso está sendo feito por meio desta publicação.

A locação dos novos banheiros será discutida com a comunidade condominial. A decisão de demolição dos banheiros atualmente existentes não precisará ser debatida, pois se trata do cumprimento de imposição legal.

 

Anúncios
Esse post foi publicado em Propostas e sugestões. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s