17 propostas. 8-Conselho Consultivo e Fiscal atuante.

Problema: Nas últimas três gestões a maioria dos conselheiros fiscais simplesmente abandonaram seus postos. Nenhum Conselho Fiscal cumpriu suas funções, nos últimos 5 anos.

Solução: Exigir que os Conselheiros cumpram fielmente suas funções de analisar as contas da Administração mensalmente, e emitir parecer, favorável ou contrário à aprovação final pela Assembleia. O Conselho Fiscal também tem, entre várias outras, a função de decidir sobre o uso do Fundo de Reserva. Inclusive a convenção determina claramente que o Fundo de Reserva seja contabilizado à parte e colocado em conta bancária à parte.

O Regimento Interno fala em Conselho Consultivo e Fiscal, a convenção em Conselho Fiscal, apenas. O blogueiro entende que não há contradição entre convenção e regimento, pois o regimento amplia a função do Conselho, não restringe. Os conselheiros fiscais podem ser também coadjuvantes da Administração, sem deixar de cumprir suas obrigações de fiscalização.

VOCÊ SABIA? – Renúncia de conselheiro só tem valor se houver uma carta de renúncia aprovada em Assembleia Geral. Se não for assim, não é renúncia, mas simples abandono de posto.

VOCÊ SABIA? – A convenção determina a eleição do Presidente do Conselho Fiscal entre os três conselheiros. Se houver tríplice empate (um voto para cada um), fica presidente o mais idoso. Essa eleição de Presidente do Conselho nunca ocorreu no Condomínio Oásis.

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