Convenção original, convenção atual

Este blog sempre utilizou para comentários e informações a convenção do Condomínio Oásis do Paranapanema registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Colorado em 1 de julho de 2003. Esse documento foi entregue ao responsável pelo blog em julho de 2007, logo após sua eleição para síndico.

Recentemente foi necessário levantar toda a documentação do Condomínio para entregar à Caixa Econômica Federal, e então descobriu-se que existe um aditivo à convenção, que na verdade é um substitutivo, registrado no Cartório de Imóveis dia 31 de julho de 2007, ou seja, logo depois da eleição e posse.

Essa “nova convenção” está assinada pela loteadora Licere Costa Norte Ltda e pelo síndico que havia deixado a administração do Condomínio em abril de 2007. Consta como data da produção do documento o dia 10 de dezembro de 2004.

?Porque um documento de 2004 só foi registrado em cartório em 2007, logo após uma eleição de síndico, sem que o fato fosse  comunicado ao síndico eleito?

Uma hipótese é que a Loteadora quis alterar a convenção, mas, como em 2007 já não detinha mais 2/3 dos lotes, produziu um documento com data antiga, quando ainda havia poucos lotes comercializados — menos de 1/3 do total. Em 2007 já havia quase 100 lotes comercializados. A convenção original dizia que só poderia ser alterada com o voto de 2/3 dos condôminos, como exige o Código Civil.

Outra hipótese, menos provável,  é de que realmente o documento tenha sido produzido em 2004, mas, por algum motivo, só registrado em 2007, depois que um novo administrador assumiu. O Cartório aceitou.

De qualquer forma, é essa “nova convenção”, da qual até há poucos dias não se sabia, que vale, pois consta da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. É por ela que o Blog pautará seus comentários e informações a partir de agora. Ficam sem efeito comentários e informações pautados pela convenção original, naquilo que conflita com a atual.

 

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