Ata registrada, mas não distribuída

No dia 17 de outubro reclamamos aqui que a ata da reunião do dia 24 de setembro ainda não havia sido registrada em cartório, nem distribuída aos condôminos. No dia seguinte, 18, foi feita fotocópia do livro de atas e autenticada no Tabelionato Lopes, de Colorado.

  1. Não é o procedimento usual. O normal é extrair cópia fiel do livro de atas, baixado em texto, e registrar no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
  2. Não foi distribuída aos Condôminos. A convenção antiga mandava enviar cópia integral da ata no prazo de 10 dias aos Condôminos. A convenção atual diz (art. 75): O síndico, nos 08 (oito) dias subsequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado. Não diz por qual meio ou forma deverá ser feita essa comunicação.
  3. Sem o envio da comunicação sobre as deliberações da assembleia o aumento da taxa condominial e a chamada de capital não teriam valor. Mas o Escritório Ingá emitiu os boletos com os novos valores, e a maioria já pagou. Esperar que o Escritório faça as coisas com um mínimo de decência e de competência é esperar demais.

NOTA

O próximo post será sobre essa história de de convenção antiga e convenção atual.

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