Mais uma vez a ata não é enviada

O Escritório Ingá e a Administração do Condomínio Oásis não enviaram cópia da ata da última reunião da Assembleia, realizada no dia 24 de setembro. A convenção do Condomínio estabelece o prazo máximo de dez dias para o envio da cópia integral da ata a todos os Condôminos. Diz o artigo 25 da convenção, parágrafo único: Dentro de 10 (dez) dias seguintes à Assembléia Geral Síndico providenciará para que seja fixado no quadro de editais do condominio extrato da ata, com as deliberações da Assembléia Geral, e enviará cópia da mesma a todos os condominos.  (Respeitamos a ortografia original, só grifamos a expressão “da mesma”, para ficar claro que é cópia da ata, não do extrato, que deve ser enviada).

Desta vez a falta de envio da ata é mais grave que das vezes anteriores, por dois motivos. Foi aprovado aumento da taxa condominial de R$ 215,00 para R$ 253,00 (sendo R$ 23,00 de Fundo de Reserva), a partir de outubro, e também foi aprovada chamada de capital de R$ 48,07 em parcela única, vencível no dia 25 de outubro. A ata é o único documento que comprova, para os Condôminos não presentes na reunião da Assembleia, que essas decisões foram tomadas.  A cópia da ata é exigida justamente para que o Condômino ausente possa ser informado, de forma oficial, sobre as deliberações da Assembleia.

O segundo motivo é que estamos insistindo, aqui no Blog e em outras ocasiões, na necessidade de envio da cópia da ata. Na reunião de setembro de 2015, depois de muita insistência, o Escritório enviou não a cópia da ata, mas um extrato, no qual havia um amontoado de inverdades e, mais grave, o sumiço de uma deliberação claramente tomada pela Assembleia, a qual contrariava os interesses do Síndico e do Escritório. A ata dessa reunião ainda nem foi registrada em cartório.

Reclamos de novo, e alertamos a comunidade que a convenção exige que a ata seja lavrada, lida, aprovada e assinada na própria reunião. Na última reunião novamente foi tomada uma decisão contrária aos interesses do Síndico (rejeição de suas contas). A ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada. Então, qual foi a solução encontrada pelo Escritório e pela Administração? O livro de atas sumiu. Logo após a reunião o Síndico se apropriou do livro, o qual nunca mais foi visto.

Um comentário final: O Escritório não enviou a cópia da ata, mas foi rapidíssimo na cobrança dos valores aprovados. Menos de uma semana depois da reunião os Condôminos já estavam recebendo um boleto de taxa condominial no valor de R$ 253,00 (correto) e um boleto de chamada de capital no valor de R$ 49,00 (incorreto, pois o valor aprovado foi R$ 48,07).

Sem a ata o aumento da taxa e a chamada de capital aprovados não têm valor. Só a ata permitiria a sua cobrança.

 

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Uma resposta para Mais uma vez a ata não é enviada

  1. IZIDORO disse:

    Quando cessa a vigilancia e os esforços dos bons ,os maus predominam. SR WALTER PARABENS.

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