Destituição de síndico e/ou corpo diretivo

 O texto a seguir é do sindiconet.com

Em alguns condomínios a gestão do Síndico, ou do Conselho, pode deixar a desejar.

Seja por falta de transparência, por não prestar contas corretamente, por não seguir ou não fazer seguir as determinações da convenção ou do regulamento interno, os condôminos podem querer destituir o gestor ou seu grupo de apoio.

Não é impossível, nem ilegal. Só é necessário seguir o que manda a lei – nesse caso, o Código Civil, em seu artigo 1.349:

  • “Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Veja abaixo como proceder corretamente:

Convocação

Mas se não é o síndico quem irá convocar essa assembleia, quem irá fazê-la? Aqui, quem dá a resposta novamente é o Código Civil, em seu artigo 1.355:

  • “Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”.

Ou seja, um quarto dos proprietários, com as suas obrigações em dia, devem concordar com a assembleia. Neste caso, são necessárias as assinaturas desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.

No momento da convocação, também é importante que conste o “fim específico” na pauta – nesse caso, a destituição do síndico e/ou dos conselheiros.

Alexandre Marques, advogado especialista em condomínios, dá uma dica para evitar problemas judiciais na convocação.

“A pauta pode conter as seguintes informações, nessa ordem: solicitação de explicações ao síndico e conselho de sua gestão, possibilidade de renúncia, deliberação sobre destituição e eleição de novos representantes do condomínio”.

Importante que a causa da destituição também seja apresentada e fundamentada durante a reunião, além de ser registrada na Ata. Assim evita-se alegações de que a causa não foi discutida para que a votação fosse realizada.

Com esses cuidados, fica assegurado o direito de defesa do síndico e dos conselheiros, um ponto importante a ser considerado pela Justiça caso os mesmos procurem entrar com uma ação contra o condomínio.

Com direito de defesa assegurado, é possível que com algumas explicações sobre a gestão, síndico e conselho consigam entrar em acordo com os participantes da assembleia e, assim, evitem a sua destituição.

Vale ressaltar que a convocação deve respeitar uma série de pré-requisitos legais, como prazos e formatos, geralmente expressos na convenção de cada condomínio.

Ainda sobre a convenção: caso o documento expresse outras obrigações diferentes das atuais do Código Civil para a destituição, como votação de dois terços dos condôminos, vale lembrar que é a lei quem deve ser considerada.

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NOTA

No caso do Oásis a convenção pede 2/3 dos Condôminos para destituir o Síndico. Nesse caso, seria 140 votos pela destituição. O advogado que assinou o texto acima fala que é a lei que deve ser considerada. E a lei (Código Civil) fala em “maioria absoluta”. “A assembleia … poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros destituir o síndico…” (grifei). 

Advogados e juízes entendem, quase sempre, que “maioria absoluta” é metade de todos os condôminos. (106, no caso do Oásis) “Maioria simples” ou “maioria” apenas, é metade dos condôminos presentes na reunião da assembleia. A discussão jurídica é ampla, mas o entendimento majoritário é que “assembleia” é o conjunto de todos os Condôminos, não só aqueles que estão reunidos em determinado dia, hora e lugar.

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