Roteiro para reuniões condominiais (2-ata)

Mais um texto longo. Desculpem, mas o estilo do responsável pelo Blog é esse mesmo, e além disso às vezes é preciso que tudo fique muito bem explicado. 

Nos últimos três anos as cópias das atas das assembleias não foram enviadas aos condôminos. Legalmente e oficialmente, estamos até hoje sem saber se a taxa foi mesmo aumentada de 165,00 para 215,00 reais em setembro de 2013, quem foi eleito síndico, subsíndico e membros do Conselho Fiscal em 2013 e em 2015. Nada do que foi decidido depois da AGO de 19/08/2013 foi informado aos Condôminos.

Depois de muito protestarmos aqui no Blog alguns condôminos passaram a exigir o envio da cópia da ata. Depois da última reunião, em setembro do ano passado, o Escritório mandou um extrato da ata, mas não é isso que a Convenção manda fazer. É a cópia integral da ata, tal qual está no livro de atas, que tem de ser mandada.

Reproduzimos, de novo, o trecho da Convenção que comanda esse procedimento:  “Art. 25º – Pár. Único – Dentro de 10 (dez) dias seguintes à Assembléia Geral Sindico providenciará para que seja fixado no quadro de editais do condominio extrato da ata, com as deliberações da Assembléia Geral, e enviará cópia DA MESMA a todos os condominos”.

Mantivemos a pontuação, ortografia e sintaxe do original, só grifamos a expressão DA MESMA.  Faz menção clara a cópia da ata. Se fosse cópia do extrato seria DO MESMO.

Quem redigiu a convenção do Oásis já previa que o extrato da ata pode ser manipulado. Não sei se está ou não está na ata da última assembleia, mas não está no extrato a decisão claramente proposta, votada e aprovada pela assembleia para que fosse estudado o sistema de cobrança garantida. E o extrato diz que o reajuste da taxa condominial, então proposto, foi rejeitado. Diz o extrato da ata, não se sabe se ata diz a mesma coisa: “A proposta foi recusada pela maioria dos condôminos e descartou-se por enquanto esse reajuste”. Na verdade a proposta nem foi colocada em votação. Não foi recusada nem aprovada, e nem “descartou-se esse reajuste”.

Então, é preciso ter cuidado sobre quem eleger para presidir a Assembleia, e este sobre quem indicar para ser responsável pela ata. Tem de ser pessoas idôneas, melhor se forem pessoas não ligadas aos membros da Administração ou aos condôminos que se destacam por fazer oposição.

Então, o que fazer para evitar que a ata não seja fiel aos fatos ocorridos na Assembleia? O remédio está na própria convenção:  Art. 22º, Pár. 4: “A ata deverá ser lavrada na própria Assembleia Geral. Para isso, ao término das deliberações o Presidente suspenderá os trabalhos pelo tempo necessário para o Secretário ultimar a sua lavratura, reabrindo-os, em seguida, com leitura, discussão e votação da mesma”.

Por questão de praticidade, e também porque nunca ninguém questionou, as atas sempre foram concluídas depois da reunião da Assembleia. Até julho de 2013 foram enviadas aos Condôminos mantendo fidelidade às discussões e decisões, e no tempo legal.

Se um Condômino questionar na próxima reunião, a ata terá de ser lavrada, lida e votada antes do encerramento definitivo dos trabalhos. Não precisaria, como nunca precisou antes, porque havia confiança dos condôminos e fidelidade aos fatos por parte dos responsáveis pela ata.

 

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