Roteiro para reuniões condominiais (1-abertura)

Desculpem, o texto vai ser longo

Esse roteiro foi elaborado com base nas recomendações do sindiconet.com.br, as quais se baseiam no Código Civil e na Lei dos Condomínios, ampliadas com o que dizem a respeito a convenção e o regimento interno do Oásis.

Até 2013 as recomendações desse roteiro eram seguidas. Parece que depois as reuniões de assembleia do Oásis viraram um festival de infrações legais e regimentais, desde a convocação até a distribuição da ata. Parece que o Síndico do Oásis não sabe e o Escritório não quer saber como funciona uma assembleia condominial. Então vamos ensinar passo a passo.

Supondo que tenha havido convocação regular (a nossa foi irregular, já se viu em outro post) a assembleia pode ser instalada.

O Síndico ou pessoa da administração instala a Assembleia, dando boas vindas e agradecendo, se quiser. Mas nada pode ser discutido ou votado ainda, o primeiro passo é eleger o presidente da assembleia.  ATENÇÃO: O presidente da assembleia é eleito, não indicado pelo Síndico. É a única coisa que pode ser votada antes que o Presidente da assembleia assuma.

Diz a Convenção do Oásis, art. 22º: “Instalada a Assembleia Geral, pelo Síndico, este promoverá a ELEIÇÃO de um dos condôminos presentes para presidi-la”.

Quem pode presidir a assembleia? Qualquer condômino, menos o síndico e os integrantes do Conselho Fiscal. Convenção, art. 22º, pár.1 – “O Síndico e o Presidente do Conselho Fiscal comporão a mesa das assembleias gerais, sendo-lhes vedado, assim como aos demais membros do Conselho Fiscal, presidi-las”.

(Subsíndico também não pode, pois como o síndico está impedido, ele passa a ser o síndico de fato. É o cargo que é vetado, não a pessoa).

Quem pode ser responsável pela ata? Qualquer condômino indicado pelo presidente da assembleia (aqui não precisa ser eleito, só indicado). Convenção, 22º: “O presidente eleito NOMEARÁ um secretário, dentre os condôminos presentes, com a incumbência de documentar os trabalhos e as deliberações em ata circunstanciada”.  Detalhe: O Escritório, então, não pode ser responsável pela lavratura da ata, a não ser que o Condômino expressamente indicado pelo Presidente assim concorde. Mas a responsabilidade é sempre do secretário indicado.

Quem confere a lista de condôminos aptos a votar e as procurações? Não existe previsão legal. Qualquer condômino pode pedir, no início da assembleia, que a lista de condôminos aptos a votar e as procurações sejam conferidas, por el mesmo ou por uma comissão. O presidente da mesa é obrigado a conceder vistas ao Condômino solicitante ou a uma comissão de condôminos indicada (se houver consenso) ou eleita (se não houver consenso).

Havendo negativa ou não estando a listagem disponível, o solicitante pode exigir a lavratura dessa situação em ata. É o bastante para anular a assembleia. Grande número de assembleias têm sido anuladas pela Justiça por causa da ausência da lista de condôminos ou da lista de adimplentes.

A base legal é a seguinte: Lei 10.406/2002(Código Civil), art. 1.335: “São direito dos Condôminos: … III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”

Ora, se a condição legal para votar é estar quite é necessário que a assembleia tenha meios para saber quem está quite. Ou não se saberá quem pode ou não pode votar, anulando-se a assembleia.

Até aqui falamos da abertura da assembleia. Depois falaremos do desenvolvimento e, principalmente, da lavratura e distribuição da ata. Vêm mais textos longos por aí.

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GENTE: Está mais do que na hora de exigirmos, por ampla maioria, que a Administração do Oasis e o Escritório que presta assessoria cumpram a lei e os regulamentos. Não só com respeito a contas, que é o mais importante, mas também com respeito às formalidades de convocações, assembleias, atas e semelhantes. Leis, convenção e regimento existem para serem cumpridos rigorosamente.

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