Movimentação das contas bancárias

A prática de movimentar a conta bancária do Condomínio com a assinatura de dois membros da Administração poderia ter sido implantada ainda em 2013, conforme consta no item 4 do Plano de Gestão do Síndico que pleiteava reeleição e não foi reeleito. No rodapé da publicação consta essa recomendação: “Caso não haja continuidade administrativa, esse documento fica como sugestão para a nova Administração”.

O Regimento Interno do Oásis diz, no art. 31: “A movimentação de contas bancárias em nome do Condomínio dar-se-á por dois membros da Administração, sendo um deles obrigatoriamente o Síndico”.

Desde a implantação do Condomínio as contas foram movimentadas apenas pelo Síndico. Por recomendação da Assessoria Jurídica a Administração de então colocou a correção dessa falha no plano de gestão para o período seguinte, se houvesse continuidade administrativa. Não houve. E a sugestão não foi acatada pela Administração seguinte, persistindo até hoje a irregularidade.

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Alguns Condôminos defenderam a rejeição das contas do último período apresentado (abril a junho de 2013), alegando a falta da segunda assinatura nos cheques. Foi posição vencida, pois a Assembleia aprovou as contas, encerrando-se o assunto. As contas até março de 2013 já haviam sido aprovadas em reuniões anteriores.

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Uma resposta para Movimentação das contas bancárias

  1. Jandira Couto Xavier disse:

    Sou a favor dessa Lei, duas pessoas assinando, divide até a reponsabilidade do síndico.

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