Proposta de orçamento

A Assembleia do Condomínio Oásis deveria ter decidido na reunião do dia 19 de setembro sobre o orçamento para o período 2015/2016. O tema constava da pauta, mas não foi colocado em votação. O Escritório Ingá, em nome da Administração do Condomínio, apresentou uma sugestão de orçamento que significa um aumento de R$ 56,25 por lote, em relação à taxa de Condomínio mais Fundo de Reserva atual, que é de R$ 215,00.

A proposta do Escritório parte de um gasto total de R$ 447.226,45 em 2014, e acrescenta 9% de inflação, depois mais 25% de inadimplência (um absurdo que comentaremos depois) e ao final mais 10% de Fundo de Reserva. Chega ao valor de anualizado de R$ 677.051,15, o que dividido em 12 meses e por 208 lotes, daria o valor proposto, de R$ 271,25 por mês pra cada Condômino.

O valor de R$ 447 mil com o qual o Escritório inicia os cálculos já está desvirtuado, pois inclui gastos que devem ser expurgados, por desnecessidade ou por inconveniência. A saber:

  • Investimentos (30.520,68)

Os investimentos nos Condomínios devem ser suportados por aportes extras de capital, os quais são temporários e têm destinação específica, devendo ser aprovados ponto a ponto pela Assembleia. Os recursos da taxa condominial devem ser aplicados exclusivamente nas despesas de custeio do Condomínio, sendo, portanto, os valores da taxa, permanentes.

  • Honorários de Advogado (6.000,00)

A imensa maioria dos Condomínio não paga advogado na saída, na propositura da ação, em se tratando de cobrança a inadimplentes. Nessas ações o advogado recebe seus honorários no desenlace da ação, pagos pela parte devedora, o Condômino. A única despesa antecipada que recai sobre o Condomínio são as custas judiciais. Nos raros casos em que o Condomínio perde a ação de cobrança (nenhum caso no Oásis, até julho de 2013), aí, sim os honorários do advogado devem ser pagos pelo Condomínio.

Nos casos em que o Condomínio é polo passivo (ações trabalhistas, por exemplo) é necessário pagar honorários de advogado para defesa. Nesses casos o Conselho Fiscal pode autorizar, caso a caso, que os honorários sejam pagos com recursos do Fundo de Reserva.

  • Despesas do Síndico (2.120,56)

Sem comentários

  • Pagamentos não identificados (5.257,12)

Também sem comentários

Expurgados esses valores, o valor de partida para cálculo do orçamento passa a ser R$ 411.723,69, ou R$ 411.000,00, total das despesas realizadas em 2014.  O Escritório propõe uma correção inflacionária de 9%. Este Blog propõe 12% de correção, visto que o índice inflacionário de abril de 2014 (data da última correção) até setembro de 2015 soma 12,04%, segundo os índices oficiais calculados pelo IBGE.

O Escritório propõe 25% de aumento por causa da inadimplência. Ou seja, inexplicavelmente descarta 20% da arrecadação condominial, e propõe que os 80% de pagadores paguem mais 25% para suprir a inadimplência. Totalmente inaceitável, ridículo até.

O Blog propõe duas soluções: 1) Limitar o custo da inadimplência a 5%, forçando a Administração Condominial a cobrar com energia aos Condôminos inadimplentes.  2) Se a Administração e a Cobradora não tiverem vontade ou condições de manter a inadimplência nesse nível, impedindo a continuada elevação dos valores totais, mês a mês, então fazer contrato de cobrança garantida, pelo qual a Cobradora contratada garante a totalidade da arrecadação condominial no dia do vencimento, mediante uma taxa que varia de 5% a 7%.

Depois de incorporar os custos da inadimplência para os adimplentes pagarem, o Escritório coloca mais um adicional de 10% referente ao Fundo de Reserva. O FR é totalmente correto, com uma ressalva: o Síndico não pode dispor desses recursos. Eles só podem ser usados para gastos emergenciais ou extraordinários, com aprovação antecipada do Conselho Fiscal.

A proposta de orçamento comparativo Escritório x Blog está neste link: Proposta do blog

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