Assembleia – 3

Demonstração de contas a pagar

A Assembleia foi chamada a “deliberar” sobre uma ordem do dia, onde constava, como primeiro item, “Demonstração de Contas a Pagar”. Afinal, é deliberação ou é demonstração? Mas isso é filigrana técnica que demonstra o despreparo de quem cuidou da pauta. Vamos ao que interessa.

Alguns itens chamam a atenção, e o primeiro deles é que nunca a Assembleia havia sido chamada para conhecer ou deliberar sobre as Contas a Pagar, ou seja, sobre as dívidas do Condomínio. Até julho de 2013 não tinha sido chamada por um motivo muito simples: não havia “contas a pagar”. Todos os compromissos do Condomínio eram pagos rigorosamente no dia do vencimento.

Algumas considerações:

  • Pagamentos do dia-a-dia

O Escritório, em nome da administração, lista como “Contas a Pagar” alguns itens que são compromissos da rotina condominial, como a folha de pagamento e todos os seus pertences. Tem conta telefônica (R$ 49,55), notinha de posto de gasolina (341,33, 341,30 e 169,00), aluguel de cadeiras (200,00). Só entram mesmo para inflar o contas a pagar, pois são despesas de pronto pagamento, de rotina.

  • Seguro funcionários (03 meses atrasado)

São só 228,30 (76,10 por mês) e deixam atrasar! A mais absoluta irresponsabilidade do Escritório e da Administração, porque se acontece um acidente o Condomínio está, em linguagem rasteira, ferrado. Em 2012 morreu em acidente um funcionário do Condomínio. Tentaram de todo jeito obter do Condomínio indenização ou pensão para a viúva. Só não conseguiram porque estava tudo rigorosamente em dia nessa área (como em todas as outras). E agora, se ocorre a mesma coisa?

  • INSS

Há um item “INSS Parcelamento” que informa que foi feito um parcelamento do INSS no valor de 48.129,76, mas não diz se esse é o valor original ou atual da dívida. De toda forma, estranhíssimo, porque antes o Condomínio não atrasava esse pagamento, nunca precisou fazer parcelamento.

Mas é ainda pior. Deixaram atrasar quase R$ 50 mil de INSS, parcelaram, e já está atrasado de novo. No item “INSS” consta “Meses 07 e 08 – 10.922,15”. Naqueles R$ 50 mil de parcelamento estão embutidas multas pesadas por atraso. A primeira conta que se tem de pagar é o INSS, contribuições e impostos, porque as multas são elevadas. Em último caso, é recomendável fazer empréstimo no banco (precisa aprovação da Assembleia) para pagar as contribuições e os impostos no vencimento, porque aí os juros são bem mais leves do que as multas.

  • Reversão salarial

Neste item, R$ 828,33 de dívida para com o Sindicato dos funcionários. Atenção: esse dinheiro é descontado dos funcionários e repassado ao Sindicato, o Condomínio é mero repassador. Não é coisa custeada Condomínio, com a arrecadação normal. Pegar dos funcionários e não entregar ao Sindicato se chama “apropriação indébita”. Pode chegar ao extremo de dar cadeia. Mais uma vez o Escritório falha de forma grave na orientação ao Síndico.

  • Ingá Organização Contábil

Neste item, “dívida corrigida até 18/09/2015 – 8.287,94”.  Não pagam o Escritório também, e ainda permitem que se corrija a dívida, sabe-se lá com quais índices. Se o Escritório cobra adicional porque o pagamento atrasou, será que deve continuar merecendo a confiança dos Condôminos?

  • Empréstimo Síndico

Gravíssimo. Neste item são R$ 2.508,61. Mas a nomenclatura da conta é um primor de desinformação e falta de rigor técnico. “Empréstimo Síndico” tanto pode ser dinheiro que o Síndico vai pegar do Condomínio como empréstimo (Empréstimo ao Síndico) como dinheiro que o Condomínio vai devolver para o Síndico (Empréstimo do Síndico). Parece ser o segundo, mas é apenas intuição.

Mas isso nem é o mais importante. O item denuncia que há uma mistura inaceitável do dinheiro pessoal do Síndico com o dinheiro do Condomínio. E isso quando mistura, é igual café com leite: depois de misturado, não se consegue mais separar. Mesmo que não haja má fé, que seja justificável do ponto de vista moral, do ponto de vista legal é um desastre.

Alguém aí pode imaginar o que aconteceria se a Dilma Roussef misturasse o dinheiro pessoal dela com o dinheiro do Ministério da Fazenda? Se houvesse nas contas do Governo um item “Empréstimo Presidenta”?

Honorários Advocatícios

Dívida de R$ 7.000,00 (2 cheques para setembro e outubro). Pelos números apresentados no outro papel, gastamos 32.240,11 em “honorários profissionais” em 8 meses, mais de 4 mil reais por mês. Honorários do contador não é, porque está devendo. Pelos parcos números apresentados, deduz-se que a dívida era maior ainda, já foram pagos outros 3 cheques de 3.500,00 para o Advogado do Condomínio. Além de exaurir os recursos do Condomínio com esse tipo de gasto, ainda foi deixado mais para o Síndico seguinte pagar. Enquanto isso, o seguro dos funcionários e tantos outros gastos inadiáveis não são pagos.

O Síndico atual não é vítima dessa situação, não. Ele fez parte da Administração anterior, foi conivente, ajudou a criar essa tristíssima situação, longe dos olhos dos condôminos, pois muitos balancetes não foram publicados.

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