Orientação contábil ineficiente

Opinião do editor do Blog

O Condomínio Oásis do Paranapanema está precisando com urgência de orientação contábil profissional mais segura e eficiente do que a disponível atualmente. No mandato atual e no anterior temos e tivemos Síndico que não domina completamente as muitas exigências formais de contabilidade condominial e comunicação à comunidade.

Não é obrigação do Síndico saber tudo de leis e regulamentos. É aí que aparece a necessidade de orientação profissional, que precisa ser segura, isenta e competente.

Nos últimos anos exigências das mais básicas da vida condominial deixaram de ser observadas, sob a complacência dos profissionais contratados e pagos pelo Condomínio.

Entre elas pode-se citar:

  • Falta do encaminhamento mensal de todos os balancetes. Mais da metade dos balancetes mensais dos últimos dois anos não foram enviados, espera-se que por simples descuido.
  • Os poucos balancetes enviados estavam incompletos, sem relatório de contas a pagar (dívidas) e contas a receber (inadimplência).
  • Falta de encaminhamento das atas das reuniões. Não basta “deixar à disposição na Portaria”, como foi dito por um membro do Conselho Fiscal. É necessário enviar cópia para o endereço oficial do Condômino. E o prazo para isso é de dez dias após a reunião.
  • Despesas e investimentos irregulares, como os feitos com valor acima do máximo permitido em lei, que é de 10 por cento da arrecadação mensal potencial. Acima disso é necessária autorização prévia da Assembleia. (O Regimento Interno do Oásis menciona 5% por cento, mas é evidente que vale o percentual estabelecido pela Lei, a qual é superior ao Regimento).
  • Falta de prestação de contas à Assembleia no prazo máximo estabelecido, que é de um ano.
  • Falta de separação no boleto entre os valores da taxa condominial e do fundo de reserva, e de contabilização também em separado. Destacar no boleto e na contabilidade o valor do fundo de reserva é exigência legal. E o valor do fundo só pode ser utilizado em emergências comprovadas, com autorização do Conselho Fiscal, ou, se crescer muito, para outras finalidades, com autorização da Assembleia.

A impressão que se tem é de que o Escritório contratado não conhece muito as características e exigências da contabilidade condominial, estaria mais afeito à contabilidade empresarial, onde o dono manda e decide sozinho, de acordo com suas conveniências e convicções pessoais. Mais: aparentemente os profissionais e auxiliares do Escritório nem se deram ao trabalho de ler e estudar a legislação pertinente, a convenção condominial e o Regimento Interno do Oásis.

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