Sobre procurações

“O condômino poderá fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador, condômino ou não, munido de poderes especiais para deliberar sobre as matérias em pauta e votar”, diz a convenção condominial do Oásis.  A disposições legais e estatutárias preveem outras exigências, principalmente:

  • Quem outorgou a procuração precisa ser o proprietário do lote, conforme consta no cadastro oficial de proprietários do Condomínio.
  • O lote precisa estar na lista de lotes com as obrigações financeiras em dia. Se o lote é inadimplente, o procurador pode se manifestar, opinar, discutir, mas não pode votar.
  • Não pode haver mais de duas procurações por procurador. O procurador pode votar por uma ou duas procurações e, se for Condômino, pode ainda votar pelo seu próprio lote. No máximo, três votos.
  • A procuração precisa ter firma reconhecida em Cartório.
  • O mandado tem de ser permanente ou específico para determinada reunião da Assembleia.  Com mandado permanente, o procurador pode votar em todas as reuniões da Assembleia de determinado Condomínio. Com procuração específica só pode votar em determinada reunião, aquela que consta no documento. Procuração específica vale para uma só reunião, não vale para as reuniões seguintes.
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